O SENADO E O INÍCIO DO REGIME MILITAR

Os primeiros meses do regime militar, iniciado em 31 de março de 1964, caracterizam-se pela violência, prisões arbitrárias, demissões em massa de funcionários civis e militares e cassações de mandatos, entre eles o do senador por Goiás e ex-presidente da República Juscelino Kubitschek. Isso porque, apesar de o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzili ter sido empossado na presidência da República, no dia 2 de abril, o poder efetivo da nova ordem política fica concentrado nas mãos do Comando Supremo da Revolução, junta formada pelos ministros militares.

Essa junta investe-se do poder Constituinte e edita o Ato Institucional nº1. O preâmbulo desse ato deixa claro que "a revolução não procura legitimar-se através do Congresso", mas é o Congresso que recebe sua legitimação pelo AI-1, afirma o texto da medida. Editada em 9 de abril de 1964, o Ato Institucional nº1 reflete o predomínio, dentro das Forças Armadas, da chamada "linha dura", contrária à tendência legalista apoiada pelo presidente do Senado Auro de Moura Andrade.O AI-1 não determina o fechamento do Congresso, nem anula a Constituição de 1946, mas se coloca acima dela, limitando a atuação do Parlamento e ampliando os poderes do presidente da República. Assim, a medida de força permite cassar e suspender direitos políticos, susta garantias constitucionais, cria a possibilidade de o presidente da República propor emendas à Constituição e estabelece prazos sumários para que o Congresso aprecie projetos de iniciativa do chefe do poder Executivo. Além disso, o AI-1 cassa o poder do Congresso de gerar leis que criem aumento de despesa e determina a eleição em dois dias, pelo Parlamento, do presidente e vice-presidente que completariam o mandato iniciado por João Goulart.

Indicado pela Junta Militar, o general Castelo Branco é eleito presidente da República pelo Congresso. A disputa pela vice-presidência, para a qual concorrem Moura Andrade e o deputado mineiro José Maria Alkmin é mais acirrada e só se define no segundo escrutínio, após a desistência do presidente do Senado.

O primeiro senador a ser cassado pelo novo regime é Amaury Silva, que tinha sido ministro do Trabalho do presidente João Goulart. O segundo é o senador Juscelino Kubitschek, que tem seus direitos políticos suspensos por 10 anos. Ele, que havia sido um dos articuladores da candidatura do Marechal Castelo Branco, sob o compromisso de que seriam mantidas as eleições de 1965, é arrancado da política e vê frustrados seus planos de se candidatar a um novo mandato como presidente da República.

Depois de anunciada a cassação de JK, no dia 8 de junho, o senador pronuncia um discurso histórico na tribuna do Senado, que se prolonga até a madrugada do dia em que a cassação é publicada no Diário Oficial. Na oportunidade, o senador afirma : "O golpe que na minha pessoa de ex-Chefe de Estado querem desfechar atingirá a vida democrática, a vontade livre do povo." "Muito mais do que a mim, cassam os direitos políticos do Brasil".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)