30 - O Senado e a Constituição de 1967

Depois de fechar o Congresso Nacional por um mês, o presidente Castelo Branco assina o AI-4. O novo ato institucional estabelece que deputados e senadores teriam o prazo de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967 para discutir, votar e promulgar o projeto de Constituição que seria enviado pelo Executivo aos parlamentares. Apesar dos protestos da oposição, o texto viria a ser aprovado praticamente sem mudanças pelo Congresso Nacional.

O senador Josaphat Marinho (MDB-BA) criticou o aumento das atribuições do Poder Executivo no projeto de Constituição. Na mesma sessão, o senador Daniel Krieger (Arena-RS) fez a defesa do fortalecimento do Poder Executivo no texto constitucional. Para ele, mais poderes para o presidente era uma questão de segurança nacional no tempo da Guerra Fria, pois o comunismo era considerado pelo Regime Militar como uma ameaça à democracia.

A Constituição de 1967 garantia as liberdades individuais, não admitia a tortura e assegurava a inviolabilidade do lar e a manifestação de pensamento político e filosófico. Mas o texto legal permitia uma situação de exceção: o estado de sítio, que não dependia do Congresso Nacional para entrar em vigor e que permitia medidas coercitivas, como busca e apreensão em domicílio e censura à imprensa e de correspondência. Era uma porta aberta ao autoritarismo, nas palavras de Josaphat Marinho.