Participação Popular

O Senado Federal promove a participação popular no processo legislativo por meio do portal e-Cidadania. Este portal oferece quatro ferramentas: Ideia Legislativa, Consulta Pública, Evento Interativo e Oficina Legislativa.

A "Ideia Legislativa" permite que os cidadãos enviem e apoiem sugestões de novas leis ou alterações às leis existentes. As ideias que recebem pelo menos 20 mil apoios em até quatro meses são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para análise, podendo se tornar projetos de lei, se aprovadas.

Por meio do “Evento Interativo", os cidadãos podem participar ativamente de audiências públicas, sabatinas e outros eventos, contribuindo com perguntas e comentários que enriquecem a discussão.

A "Consulta Pública" permite que os cidadãos expressem suas opiniões sobre as proposições em tramitação no Senado.

Por fim, a “Oficina Legislativa", destinada a professores de escolas e faculdades, tem como objetivo incentivar os estudantes a pensar em melhorias para o país ou para suas áreas de estudo. As ideias discutidas nessas oficinas podem, posteriormente, ser debatidas pelos senadores e transformadas em lei.