MPV nº 558, de 5 de janeiro de 2012 https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv558/view https://www12.senado.leg.br/publicacoes/logo.png MPV nº 558, de 5 de janeiro de 2012 Sumario_Executivo_MPV_558.pdf — 35.5 KB Conteúdo relacionado Presidência da República - texto integral MP 558 Tramitação na Câmara - MP 558 Tramitação no Senado - MP 558 Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria