Portabilidade de carências

O Regulamento do SIS (art.12 § 1º ) isenta de carência beneficiários titulares e dependentes que comprovarem participação em outro plano de saúde há pelo menos 24 meses consecutivos (sem intervalo). A documentação comprobatória precisa ter sido emitida até dez dias antes do pedido de inscrição no SIS.

Um exemplo: o servidor está inscrito no plano e se casa. O novo cônjuge pode apresentar a declaração de permanência do plano de saúde anterior. Caso ela seja maior que 24 meses, não há carência. Caso seja menor, não existe aproveitamento parcial do tempo do plano de saúde anterior. Nesse caso, todas as carências previstas serão aplicadas.

Para quem está saindo do SIS e deseja comprovar o tempo de permanência, o plano emite uma declaração. O pedido pode ser feito por e-mai (sis@senado.leg.br).

Para mais informações entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Beneficiários do SIS,  pelo telefone (61) 3303-5000 ou por meio do e-mail sis@senado.leg.br, de 2ª a 6ª, das 9h às 18h (exceto feriados).