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Acessibilidade no portal do Senado

O Plano de Acessibilidade do Senado Federal, instituído pelo do Ato da Diretoria-Geral nº 9, de 2016, é uma ferramenta de planejamento que tem por objetivo promover a inclusão plena das pessoas com deficiência, em condições de igualdade e visa garantir o reconhecimento e a efetivação dos seus direitos. Alinha-se diretamente à Política de Acessibilidade do Senado Federal, instituída em 2013 (Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2013).
Foi construído de forma compartilhada com os diferentes setores da Casa ao longo de mais de 20 reuniões de trabalho durante o último bimestre de 2015. Nestas, realizou-se o levantamento das especificidades das áreas, a construção de propostas por eixo temático, o delineamento das metas e a definição das ações.
O Plano teve como base a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que possui status de emenda constitucional; a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência/ Lei Brasileira de Inclusão; e legislação variada sobre inclusão.
Incluiu ações que visam à eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, atitudinais, nos transportes, na comunicação e na informação e nas tecnologias, sendo constituído de 43 ações, divididas em 6 eixos temáticos:
1 - Infraestrutura;
2 - Acesso a informação;
3 - Mobilidade;
4 - Gestão de Pessoas;
5 - Processos e Contratações;
6 - Acesso à Educação.
A Portaria da Diretoria-Geral nº 650, de 2016, instituiu Grupo de Trabalho responsável pelo monitoramento das ações, revisão e atualização do documento. O Grupo é constituído por representantes de diversos setores e por representantes dos servidores com deficiência, que se reúnem mensalmente para acompanhamento da execução do Plano.
Como primeiros resultados do Plano de Acessibilidade, podemos destacar a acessibilidade dos documentos funcionais (como o contracheque) aos servidores com deficiência visual, a destinação de vagas no estacionamento às servidoras gestantes e as ações de sensibilização que estão sendo realizadas com todos os servidores. Além disso, já estão sendo elaborados vários estudos para execução de ações futuras, como inserção de audiodescrição na TV Senado, promoção de acesso ao conteúdo dos portais do Senado Federal na internet, adaptação de calçadas e construção e revisão de banheiros adaptados para pessoas com deficiência.

Barra de acessibilidade nos sites do Senado Federal

Na parte superior do Portal Brasil existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.
Os padrões de atalhos do Senado Federal são:
Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao menu de links no rodapé.
No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.
Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.
No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Legislação

Decreto no 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Recursos de Acessibilidade

Governo Eletrônico - Lista uma série de recursos úteis relacionados à acessibilidade web.
Contato
Telefones:
+55(61)3033-2744
+55(61)3033-4311
E-mail:acessibilidade@senado.leg.br