Bom dia/Boa tarde, XXXXX!

O Instituto Legislativo Brasileiro, Escola de Governo do Senado Federal, é Instituição de Educação Superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), ou seja, está legalmente autorizado a ofertar cursos de nível de educação superior — graduação, licenciatura, pós-graduação lato sensu.

Os cursos on-line sem tutoria disponibilizados na plataforma Saberes, por sua vez, são cursos livres de capacitação. Por esse motivo, não dependem ou estão sujeitos à autorização ou ao reconhecimento do MEC, conforme a Lei nº 9.394/1996.

Qualquer dúvida, seguimos à disposição.

Atenciosamente,