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SERVIÇO DE INSTRUÇÃO LEGISLATIVA

Atribuições

ao Serviço de Instrução Legislativa compete analisar as proposições e matérias legislativas objetos de deliberação pelo Senado, revisando sua tramitação para propor ações saneadoras e/ou o encaminhamento adequado para sua apreciação pelo Plenário; analisar e preparar o encaminhamento constitucional, legal e regimental das proposições e documentos legislativos de origem externa e os apresentados por Senador ou Comissão; preparar os roteiros relativos a eventos de Plenário; encaminhar proposições, quando houver necessidade, para elaboração de redação final, redação para o segundo turno, redação para o turno suplementar e quadro comparativo, bem como para as demais providências cabíveis; e executar outras atribuições correlatas.