Institucional

Ao Serviço de Publicações Técnico-Legislativas compete receber, organizar, conferir legislação citada e eventualmente consultar autenticidade de informações para todos os artigos encaminhados e aprovados pelo Conselho Editorial para publicação na Revista de Informação Legislativa, com consulta a bancos de dados, à internet ou a livros especializados para que a atualidade e veracidade dos textos sejam mantidas até a data de publicação do periódico trimestral; elaborar fichas catalográficas para todas as publicações editadas pela Coordenação de Edições Técnicas e pelo Conselho Editorial para que estejam regularmente identificadas de acordo com a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro); receber, conferir documentação dos autores e encaminhar para avaliação do corpo técnico da revista todos os artigos enviados para publicação na Revista de Informação Legislativa (RIL); manter e atualizar o cadastro de órgãos assinantes dos periódicos editados pela Secretaria; proceder a editoração dos periódicos publicados sob a chancela do Senado Federal, com recomposição eventual de tabelas e figuras, e demais obras sob responsabilidade da Coordenação de Edições Técnicas; providenciar, nos órgãos competentes, número de ISSN para as publicações seriadas do Senado Federal e número de ISBN (Número Internacional Padronizado) para todas as publicações editadas pela Coordenação de Edições Técnicas, pelo Conselho Editorial e demais órgãos do Senado Federal, conforme exigido na Lei do Livro; receber e organizar todos os artigos de periódicos editados pela Secretaria; e executar outras atribuições correlatas.