SERVIÇO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E INFORMAÇÕES SOCIAIS
Atribuições
Ao Serviço de Obrigações Tributárias e Informações Sociais compete executar as atividades relacionadas ao acompanhamento dos assuntos previdenciários, processamento e controle dos recolhimentos de parlamentares e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), a regimes próprios (RPPS/PSSS) e a previdência complementar; preparar e encaminhar mensalmente as informações sobre os recolhimentos à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp/Legisprev); preparar e encaminhar anualmente a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf); elaborar o Informe de Rendimentos anual; executar as atividades de elaboração, análise, transmissão, monitoramento e retificação das declarações e informações relativas aos eventos de pagamento no ambiente do eSocial; e executar outras atribuições correlatas.