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COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO LEGISLATIVA

Atribuições

À Coordenação de Redação Legislativa compete analisar as proposições legislativas prontas para deliberação pelos Plenários do Senado Federal e do Congresso Nacional, no tocante à técnica legislativa; elaborar as minutas de redação final, de redação para o segundo turno e de redação do vencido das proposições aprovadas pelos Plenários a serem submetidas às Mesas, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Comum do Congresso Nacional; revisar os textos finais das proposições aprovadas terminativamente pelas Comissões, procedendo às adequações necessárias em observância aos preceitos de técnica legislativa previstos na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998; elaborar, sob demanda da Secretaria-Geral da Mesa, quadros comparativos de proposições em tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional, em cotejo com os textos da legislação vigente e das emendas apresentadas; disponibilizar na internet, para acesso público, os textos finais revisados e os quadros comparativos; e executar atividades correlatas.

Contatos
Telefone: (61) 3303-4613
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