SERVIÇO DE INSTRUÇÃO DE REAJUSTES CONTRATUAIS
Atribuições
ao Serviço de Instrução de Reajustes Contratuais (SIRC) compete analisar os pedidos de repactuação, elaborar as planilhas demonstrativas de cálculos referentes a reajustes, repactuações, acréscimos, supressões ou reequilíbrios econômico-financeiros de contratos; propor a minuta de termo aditivo que regerá o eventual deferimento no caso de repactuações; elaborar solicitação de pré-empenho (disponibilidade orçamentária) para atender aos cálculos elaborados; elaborar instruções para deliberação pelas autoridades competentes no caso de repactuações; e executar outras atribuições correlatas.