Institucional

Ao Serviço de Concessão de Pensões compete instruir processos relativos à concessão inicial e revisão de pensões civis por morte dos servidores efetivos, bem como quaisquer processos relativos a direitos decorrentes do falecimento do servidor; instruir processos relativos à concessão e revisão de pensões de dependente do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) e do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC); pesquisar e confrontar os registros cadastrais com os documentos da pasta funcional e promover as correções necessárias; instruir processos de reconhecimento de invalidez/deficiência de pensionista; promover a atualização dos dados cadastrais do instituidor de pensão e do pensionista; atualizar a distribuição de cotas do benefício pensional, quando houver inclusão ou exclusão de beneficiários; instruir e deliberar sobre o auxílio-funeral; registrar os atos de concessão inicial de pensão nos sistemas e-Social e e-Pessoal, do Tribunal de Contas da União, para posterior envio ao órgão de controle interno; realizar o recadastramento anual dos pensionistas; e executar outras atribuições correlatas.