Institucional

Ao Serviço Especializado de Investigação e Atendimento à Mulher e a Grupos Vulnerabilizados compete assegurar o atendimento especializado à mulher e às pessoas em situação de vulnerabilidade, com escuta qualificada e respeito às especificidades de gênero, raça, idade, orientação sexual, deficiência e contexto sociocultural, de forma a reduzir a revitimização; proceder ao registro das ocorrências e realizar as investigações destinadas a elucidar os crimes praticados contra a mulher ou a integrantes de grupos vulnerabilizados, nas hipóteses de ilícitos de atribuição investigativa da Polícia do Senado Federal; efetivar as notificações, intimações e diligências e elaborar relatórios de investigação; adotar providências para proteção da vítima, incluindo avaliação de risco, solicitação e acompanhamento de medidas protetivas; atuar de forma multidisciplinar com profissionais das áreas de psicologia, serviço social e medicina legal, assegurando-se o atendimento técnico-especializado e a devida orientação; articular-se com a rede intersetorial de proteção para encaminhamentos adequados; colaborar com o desenvolvimento de ações preventivas, informativas e educativas voltadas à conscientização e fortalecimento da rede de proteção e com a capacitação dos servidores e colaboradores do Senado Federal; produzir, sistematizar e analisar dados estatísticos e informações qualificadas sobre os atendimentos realizados e os tipos de violência enfrentados pelas pessoas em situação de vulnerabilidade, elaborando relatórios periódicos e subsidiando a formulação, o monitoramento e apoio às investigações voltadas à proteção da mulher e dos grupos vulnerabilizados; garantir ao assistido informações claras sobre seus direitos, os serviços disponíveis e o andamento das apurações, facilitando o acesso à justiça e o pleno exercício da cidadania; e executar outras atribuições correlatas.