Institucional

Ao Serviço de Concessão de Aposentadorias e Direitos Previdenciários compete orientar os servidores efetivos e parlamentares quanto a seus direitos previdenciários, relativos à aposentadoria; instruir processos de benefícios da seguridade social relativos aos servidores efetivos e parlamentares, como concessão de aposentadoria e indenizações decorrentes do exercicio desse direito; registrar a opção do parlamentar pelo sistema de previdência escolhido; elaborar mapa de tempo de contribuição de serviço; registrar os atos de concessão inicial de aposentadoria nos sistemas e-Social e e-Pessoal do Tribunal de Contas da União, para posterior envio ao órgão de controle interno; manter atualizado o banco de dados sobre previdência do PSSC; receber e homologar a adesão do servidor ao Plano de Benefícios do Poder Legislativo Federal (Funpresp/LegisPrev); registrar a alteração e o cancelamento do servidor como participante do Funpresp/Legisprev; gerir, conferir e manter atualizado o cadastro dos participantes do Funpresp/Legisprev; comunicar à Funpresp/Legisprev as alterações funcionais de seus participantes; acompanhar o desconto das contribuições para a Funpresp/Legisprev; e executar outras atribuições correlatas.