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SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PENSÕES

Atribuições

Ao Serviço de Acompanhamento e Controle de Pensões compete atender a demandas judiciais, prestar esclarecimentos e responder às diligências dos órgãos de controle relacionadas a pensões civis por morte de servidores efetivos, pensão de dependente do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) e pensões do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC); executar as atividades operacionais previstas nos sistemas e-Social e e-Pessoal, no âmbito de sua competência; proceder com as revisões gerais dos benefícios concedidos aos pensionistas; e executar outras atribuições correlatas.