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SERVIÇO DE REGISTROS E PROCESSAMENTO DE TEXTOS LEGISLATIVOS

Atribuições

ao Serviço de Registros e Processamento de Textos Legislativos compete acompanhar as sessões do Senado Federal e do Congresso Nacional, registrando os informes legislativos em sistema próprio; processar as matérias lidas, encaminhadas à publicação, proferidas ou apreciadas em Plenário; promover a juntada de documentos; registrar o despacho do Presidente nas proposições lidas, deliberadas e encaminhadas à publicação em sistema próprio; registrar a abertura de prazos em sistema próprio; encaminhar aos órgãos competentes os processos oriundos do Plenário e da Secretaria-Geral da Mesa; providenciar a publicação de textos legislativos lidos ou apreciados em Plenário, inclusive os pareceres de redação; providenciar os avulsos pertinentes de proposições, em meio eletrônico; realizar a revisão e a conferência dos registros efetuados; promover retificações e sugerir ou providenciar as correções necessárias nos dados registrados; conferir a vinculação dos textos eletrônicos com as tramitações das matérias nos sistemas de informação; revisar textos, despachos, abertura de prazos, documentos e avulsos de proposições elaborados no âmbito da Secretaria de Atas e Diários; produzir e consolidar relatórios gerenciais de tramitação legislativa e sessões plenárias; acompanhar e propor melhorias e atualizações nos sistemas utilizados no Serviço; e executar outras atribuições correlatas.