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SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE PLENÁRIOS

Atribuições

ao Serviço de Proteção de Plenários compete garantir a ordem e a segurança dos trabalhos legislativos nas sessões plenárias, bem como a integridade física das pessoas e do patrimônio, coordenando e executando atividades de policiamento; controlar e fiscalizar o acesso de pessoas aos Plenários, garantindo o cumprimento das normas previstas nos Regimentos Interno e Comum, bem como nos atos normativos vigentes; executar, quando determinado por autoridade competente, a segurança de qualquer instalação que venha a ser designada para a realização de sessão; executar ações especiais para eventos específicos nos Plenários; e executar outras atribuições correlatas.