SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO ÀS LICITAÇÕES
Atribuições
ao Serviço de Apoio Técnico às Licitações compete prestar assessoramento técnico à Coordenação de Processamento Externo de Licitações no que concerne às suas atividades; desenvolver estudos e análises de assuntos relacionados às competências da coordenação, sugerindo soluções à luz da legislação pertinente, das normas internas e da jurisprudência correlata, com a elaboração dos respectivos despachos, instruções, pareceres, notas técnicas e minutas de normas; assessorar os agentes de contratação no controle, análise e decisão dos recursos administrativos, impugnações aos editais e pedidos de esclarecimentos concernentes aos procedimentos licitatórios; elaborar as informações e subsídios necessários à instrução de demandas judiciais relativas aos procedimentos licitatórios do Senado Federal; prestar apoio técnico às demais unidades da coordenação; e executar outras atribuições correlatas.