Institucional

Ao Serviço de Auditoria de Conformidade de Contratações compete planejar e executar auditorias de conformidade, de acordo com o PAInt, concernentes à sua área de atuação; avaliar a legalidade e a regularidade dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, execução e pagamento dos contratos, inclusive dos instrumentos substitutivos, e a conformidade das alterações contratuais promovidas com os respectivos contratos e com a legislação vigente; elaborar recomendações com vistas à adequação das contratações à legislação e à jurisprudência; monitorar a implementação dos planos de ação pela Administração, com o objetivo de verificar o atendimento às recomendações no âmbito das auditorias de conformidade; acompanhar as recomendações e determinações exaradas pelo Tribunal de Contas da União, no tocante a contratações; prestar consultorias acerca da legalidade e regularidade de atos de gestão praticados no âmbito das licitações e contratos, respeitando os princípios da segregação de funções e da independência da auditoria; realizar pesquisas e desenvolver estudos relacionados a métodos, técnicas e padrões pertinentes aos seus trabalhos; e executar outras atribuições correlatas.