Comissões
12/03/2025
CDH analisa perda de bens para autores de estupro e violência contra a mulher
Senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutem o PL 4.781/2023, que prevê a perda de bens e valores dos condenados por estupro e violência doméstica contra mulheres. Também será analisado o PL 2.343/2024, que proíbe a adição de açúcar e adoçantes em alimentos para lactantes. Outros projetos tratam da responsabilização de agentes públicos na proteção de crianças e adolescentes e do porte de armas para mulheres sob medida protetiva.
