Comissões
07/08/2024
Ao vivo: Comissão de Constituição e Justiça vota projetos de lei
Reunião deliberativa da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça. Senadores seguem pauta com seis itens. Entre eles, o PL 226/2024, que define critérios para a prisão preventiva. Pelo texto, para que seja decretada a prisão preventiva, o risco oferecido à ordem pública, à ordem econômica, ao processo criminal e à aplicação da lei deverá ser demonstrado concretamente. Também em pauta o PL 1.640/2019, que aumenta para até dez anos o tempo de banimento dos torcedores condenados por tumulto ou violência em eventos esportivos.
