Fontes alternativas de água e selo de transgênicos foram os destaques da semana

Confira como foi a semana de debates e votações no Senado.

Fim do selo sobre transgênicos em rótulos

O fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios foi aprovado esta semana na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto (PLC 34/2015) determina a retirada do triângulo amarelo com a letra "T", que hoje deve ser colocado nas embalagens dos alimentos transgênicos. Polêmico, o projeto deve seguir para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), mas há três requerimentos em análise no Plenário, o que pode fazer com que a matéria passe por outras três comissões.

Descartáveis biodegradáveis

A CMA também aprovou o PLS 92/2018, que prevê a retirada gradual do plástico da composição de pratos, copos, bandejas e talheres descartáveis. Pelo texto, no prazo de dez anos, o plástico deverá ser substituído por materiais biodegradáveis em itens destinados ao acondicionamento de alimentos prontos para o consumo. O projeto foi a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

CPI dos Cartões de Crédito

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito foi instalada esta semana. A comissão vai investigar os juros cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito e tem 180 dias para concluir os trabalhos. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), autor do requerimento de criação da CPI, foi eleito presidente e o senador Dário Berger (PMDB-SC) foi eleito vice-presidente.

Uso de fontes alternativas de água

O Plenário do Senado aprovou esta semana o projeto que quebra a exclusividade no abastecimento de água por parte da concessionária pública. O objetivo do PLS 51/2015 é permitir o fornecimento de água potável por fontes alternativas — reúso, água de chuva e águas residuais, entre outras. O projeto eleva a disponibilidade hídrica e reduz o consumo de água potável para outros fins que não sejam matar a sede. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Ensino de educação alimentar

Os currículos dos ensinos fundamental e médio deverão incluir o assunto educação alimentar e nutricional nas disciplinas de ciências e biologia, respectivamente. É o que estabelece o PLC 102/2017, também aprovado no Senado. Como o texto foi alterado no Senado, volta para a Câmara.

Cultura de paz e combate ao bullying

Também foi aprovado em Plenário o projeto que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. O PLC 171/2017 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incrementar o combate a todas as formas de violência nas escolas, reforçando a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015). A matéria segue para sanção presidencial.

CDH em Curitiba

Uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) foi a Curitiba para visitar o ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ao voltar da diligência, os parlamentares informaram que as instalações onde está o ex-presidente são dignas, mas criticaram os limites impostos às visitas pela juíza federal Carolina Lebbos, que chegou a barrar senadores que não integram a CDH.

Investimento no Novo Ensino Médio

Foi aprovada autorização para que o governo federal contrate operação de crédito externo da União para o Ministério da Educação no valor de até US$ 250 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para investimentos no Projeto de Apoio à Implantação do Novo Ensino Médio (MSF 19/2018). A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta mesma semana.

Competências do Cade e BC

O Senado aprovou, de forma unânime, o PLS 350/2015-Complementar, que reorganiza as competências do Banco Central (BC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção à concorrência do sistema financeiro. O projeto vai para a Câmara.

Ponte entre Brasil e Paraguai

O Senado aprovou proposta que permite a construção de uma ponte rodoviária entre Brasil e Paraguai (PDS 17/2018). A ponte, sobre o Rio Paraguai, faz parte do chamado Corredor Bioceânico, e ligará as cidades de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no Paraguai. A obra deverá ser custeada em partes iguais pelos governos das duas nações.  O projeto vai à promulgação.

Também foram aprovados o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Colômbia (PDS 19/2018), emenda da Câmara ao projeto que cria o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina, a ser comemorado anualmente em 30 de novembro (ECD 1/2009), e a criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita (PRS 11/2018). Foram aprovadas ainda as indicações de Francisco Carlos Ramalho de Carvalho Chagas para o cargo de embaixador do Brasil na Albânia (MSF 11/2018) e de Vivian Loss Sanmartin para embaixadora no Camarões, cumulativamente com o Chade (MSF 8/2018).

Portaria sustada

O Plenário aprovou outra indicação: a de Carolina de Assis Barros para o cargo de diretora de Administração do Banco Central (BC) (MSF 20/2018). Também foram aprovadas: a sustação de portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental (PLS 29/2018) e a autorização de desapropriação, em favor da União, de imóvel no estado do Rio Grande do Sul (PLC 15/2018).

Divulgação online de tarifas

As concessionárias de serviços de gás, água, telefonia e energia elétrica deverão divulgar na internet, de forma clara e de fácil compreensão, o valor das tarifas e a evolução dos preços ao longo dos últimos cinco anos. É o que estabelece projeto aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O PLC 166/2017 vai a Plenário.

Teste de impacto para assentos infantis

Ainda em relação ao consumidor, os equipamentos para transporte de crianças em veículos devem passar por testes de impacto. A obrigatoriedade está prevista no PLC 46/2017, aprovado por sua vez na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposição abrange bebês-conforto, cadeiras especiais ou assentos de elevação. Segundo o texto, eles terão que receber certificação de órgãos e entidades de controle de qualidade, após a realização de testes de impacto frontal e lateral. O projeto inclui a regra no Código de Trânsito Brasileiro e segue para análise do Plenário.

Proteção social para filhos de pais presos

Mais proteção social a crianças com pai ou mãe encarcerados foi aprovada pela CCJ.  Entre as mudanças, previstas no PLS 43/2018, está a possibilidade de concessão de prisão domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos. A proposta segue para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH), onde receberá decisão terminativa. 

Sistema Nacional de Emprego

A CCJ aprovou ainda o PLC 183/2017, que estabelece um novo marco legal para o Sistema Nacional de Emprego (Sine). O texto propõe que o Sine deve ser gerido, executado e financiado conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e por órgãos específicos integrados à estrutura administrativa das esferas de governo que dele participem. À União caberia, dentre outras competências, a coordenação nacional, a concessão dos benefícios seguro-desemprego e abono salarial, a identificação do trabalhador e a coordenação da certificação profissional. A proposta vai a Plenário.

Câmeras e detectores de metal em estádios

O uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos podem se tornar obrigatórios. É o que está previsto no PLC 67/2017, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto segue para análise da CCJ. 

Proibição da taxa de cadastro para financiamento

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que proíbe a cobrança da taxa de cadastro em contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações (PLS 464/2012). O texto vai à CCJ.

Dispensa de reavaliação pericial a aposentado com Aids

A CAS confirmou, em turno suplementar, a aprovação de proposta que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. O texto é o substitutivo ao PLS 188/2017. Como a proposta é terminativa, pode seguir para a Câmara se não for apresentado recurso para que seja votada no Plenário.

15º Seminário LGBT

Por iniciativa da presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), e da presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), foi aprovada a realização do 15º Seminário LGBT no Congresso Nacional. O requerimento (RAS 9/2018) sobre o tema foi aprovado pela CAS.

Plano de revisão periódica de gastos

O governo deverá enviar ao Congresso Nacional anualmente um Plano de Revisão Periódica de Gastos, que servirá de base para avaliar a continuidade ou não de programas. É o que determina o PLS 428/2017 – Complementar, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto segue com urgência para o Plenário.

Sudam e Sudene

Proposta que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) foi aprovada por unanimidade na CAE (PLS 656/2015). Também foram aprovadas na comissão: mais recursos para o município de Guaíra (PR) como compensação pela construção da Usina de Itaipu (PLC 94/2015) e autorização de empréstimo no valor de até US$ 25 milhões para o município de Santo André (SP) (MSF 17/2018).

Acordos internacionais contra fraude fiscal

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ratificou dois acordos assinados pelo governo brasileiro para o intercâmbio de informações tributárias. Os acordos foram fechados com a Suíça (PDS 179/2017) e o Reino Unido (PDS 25/2018) e seguem a Plenário. A CRE aprovou ainda a indicação do diplomata Luís Henrique Sobreira Lopes para o cargo de embaixador do Brasil na Coreia do Sul. A indicação também vai a Plenário.

Fila no SUS

Vai ser transformada em projeto de lei a sugestão para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja obrigado a divulgar na internet, por telefone ou presencialmente informações sobre a fila de espera para consultas, cirurgias e outros procedimentos ofertados. Apresentada pelo instituto Oncoguia, a Sugestão 11/2016 foi aprovada pela CDH e, por isso, passa a ser tramitar no Senado como projeto de lei.

Povos indígenas

O Senado prestou homenagem aos povos indígenas, em sessão solene realizada no dia 19, Dia do Índio. As lideranças presentes pediram a aprovação de projetos para garantir os seus direitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)