Justiça

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  1. Relatório final da CPI da Braskem será votado nesta terça-feira 20/05/2024 12h55

  2. Senado analisa na quarta-feira proteção a pessoas LGBTQIA+ encarceradas 20/05/2024 10h15

  3. Após manifestação do Senado, Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias 17/05/2024 17h52

  4. CDH avalia prazo maior na prescrição de crime contra dignidade sexual de criança 13/05/2024 11h00

  5. CCJ aprova regras para definição de foro em processos judiciais 09/05/2024 16h00

  6. Comissão de Direitos Humanos aprova pena mais dura para ofensa por misoginia 08/05/2024 15h29

  7. Vai a Plenário projeto que estabelece local de julgamento de ação cível 08/05/2024 13h44

  8. Criação de cargos no TRT da 19ª Região vai a Plenário 08/05/2024 12h46

  9. CCJ pode votar criminalização da intolerância política 07/05/2024 16h28

  10. Senadores questionam extinção dos hospitais psiquiátricos de custódia 07/05/2024 15h36

  11. Comissão avalia criminalização de apologia a tortura ou ditadura 07/05/2024 13h48

  12. CAS avalia projetos que endurecem penas para crimes em calamidades 07/05/2024 10h26

  13. Trabalho doméstico escravizado é realidade ampla e invisível, alertam debatedores 06/05/2024 15h29

  14. Plenário promove na quarta nova discussão da PEC do quinquênio 06/05/2024 10h18

  15. CSP debate política antimanicomial nesta terça-feira 02/05/2024 09h54

  16. Adiada votação do projeto que transforma em crime hediondo assassinato de juízes 30/04/2024 18h08

  17. Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça 23/04/2024 19h46

  18. Plenário faz primeira sessão de discussão sobre quinquênio para carreiras jurídicas 22/04/2024 10h39

  19. Cleitinho pede derrubada de veto à lei que restringe saidão de presos 17/04/2024 17h10

  20. Multa por crime contra criança deve ser paga antes de recurso, aprova CDH 16/04/2024 14h49