Comissão avalia propostas de reforma dos processos administrativo e tributário

A comissão temporária interna que analisa propostas que visam modernizar e aperfeiçoar as atuais regras dos processos administrativo e tributário deve votar em 4 de junho os relatórios sobre 10 projetos, que regulam a prevenção de conflitos e a resolução de controvérsias entre o poder público e os particulares, em matéria tributária e em causas relacionadas a outros temas. Os projetos, que tiveram origem numa comissão de juristas criada para esse fim, foram adotados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

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