Justiça

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1. Monitoramento eletrônico poderá ser flexibilizado para preso ir a culto religioso 25/01/2024 16h47

2. Lei reestrutura cargos no Ministério Público da União 15/01/2024 19h26

3. Agora é lei: bullying e cyberbullying são crimes previstos no Código Penal 15/01/2024 18h35

4. Lei permite participação do TCU no Conselho de Auditores da ONU 11/01/2024 10h54

5. Medida provisória possibilita pagamento de R$ 93,1 bilhões em precatórios 27/12/2023 10h12

6. Quebrar sigilo em processo com menor merece pena mais alta, aprova CDH 15/12/2023 15h48

7. Com 47 votos favoráveis, Senado aprova Dino para o STF 13/12/2023 21h48

8. Aprovadas criminalização do bullying e maior punição para crimes contra crianças 12/12/2023 22h22

9. Esperidião Amin critica decisões do STF sobre Lei das Estatais 12/12/2023 19h24

10. Sabatina de Paulo Gonet, indicado à PGR, será nesta quarta-feira 11/12/2023 12h00

11. Indicado ao STF, Flávio Dino será sabatinado nesta quarta pela CCJ 11/12/2023 10h30

12. Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual 08/12/2023 16h50

13. Comissão de juristas recebe na Bahia sugestões para o Código Civil 08/12/2023 11h19

14. União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12

15. Aos 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, debatedores pedem reparação pela escravidão 07/12/2023 14h19

16. Reestruturação de cargos no MPU vai ao Plenário 06/12/2023 13h51

17. CCJ aprova transformação de 560 cargos efetivos em comissionados no MPU 06/12/2023 13h29

18. CCJ aprova Leonardo Magalhães para defensor público-geral; indicação vai ao Plenário 06/12/2023 12h24

19. 'Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico', diz relator na CCJ 06/12/2023 12h21

20. Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD 06/12/2023 10h50