Justiça

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1. Esperidião Amin critica decisões do STF sobre Lei das Estatais 12/12/2023 19h24

2. Sabatina de Paulo Gonet, indicado à PGR, será nesta quarta-feira 11/12/2023 12h00

3. Indicado ao STF, Flávio Dino será sabatinado nesta quarta pela CCJ 11/12/2023 10h30

4. Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual 08/12/2023 16h50

5. Comissão de juristas recebe na Bahia sugestões para o Código Civil 08/12/2023 11h19

6. União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12

7. Aos 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, debatedores pedem reparação pela escravidão 07/12/2023 14h19

8. Reestruturação de cargos no MPU vai ao Plenário 06/12/2023 13h51

9. CCJ aprova transformação de 560 cargos efetivos em comissionados no MPU 06/12/2023 13h29

10. CCJ aprova Leonardo Magalhães para defensor público-geral; indicação vai ao Plenário 06/12/2023 12h24

11. 'Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico', diz relator na CCJ 06/12/2023 12h21

12. Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD 06/12/2023 10h50

13. Cleitinho critica voto secreto para escolha de ministro do STF 05/12/2023 17h09

14. Leitura de relatórios sobre indicações de Dino e Gonet será na quarta 04/12/2023 16h43

15. Indicados para o CNJ e o CNMP aguardaram deliberação do Plenário 04/12/2023 13h11

16. Lei cria cargos e funções para o Superior Tribunal Militar 01/12/2023 09h05

17. Aprovada urgência para projeto que agrava pena de crime contra criança 29/11/2023 19h07

18. Novo indicado de Lula à DPU tem voto favorável do relator na CCJ 29/11/2023 17h20

19. CCJ aprova duas indicações para o CNMP; nomes seguem para Plenário 29/11/2023 15h13

20. Indicado ao STF, ministro diz que não atuará como 'representante do governo' 29/11/2023 14h03