Justiça

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1. Julgamento no STF desrespeita Congresso, que avança na PEC antidrogas, diz Girão 21/06/2024 16h46

2. CCJ analisará aumento de pena para crime de violência sexual infanto-juvenil 20/06/2024 19h07

3. Especialistas divergem sobre obrigação de municípios terem procuradores 20/06/2024 14h24

4. Amin defende Campbell para CNJ e critica 'desequilíbrio institucional' no Brasil 19/06/2024 19h27

5. Soraya Thronicke repudia projeto que equipara aborto a homicídio 19/06/2024 16h08

6. Indicações para corregedor do CNJ e ministro do TST passam na CCJ 19/06/2024 15h24

7. CCJ aprova indicações para TST e CNJ 19/06/2024 15h15

8. Vai a Plenário indicação de Antônio Gonçalves para vaga no TST 19/06/2024 15h07

9. CAE debaterá perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL 18/06/2024 13h58

10. Comissão da Lei do Processo Estrutural já tem plano de trabalho 17/06/2024 20h04

11. Legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho pode ser votada nesta semana 17/06/2024 19h30

12. Comissão da Lei do Processo Estrutural aprova plano de trabalho 17/06/2024 19h26

13. Plenário debate em sessão temática procedimento de assistolia fetal 17/06/2024 15h19

14. Plenário: Código do Contribuinte e indicações de autoridades estão na pauta 17/06/2024 13h57

15. CCJ realiza sabatinas para o TST e CNJ na quarta 17/06/2024 09h57

16. CPI das Apostas Esportivas vai ouvir ex-assessor de Haddad 14/06/2024 17h36

17. Comissão de Segurança Pública avalia dispensa de confissão em acordo penal 14/06/2024 16h42

18. Comissão de juristas sobre processo estrutural define cronograma na segunda 14/06/2024 10h21

19. Sessão solene celebra TJMG como guardião da democracia e do direito 13/06/2024 19h00

20. Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho 13/06/2024 17h57