Justiça

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1. Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual 08/12/2023 16h50

2. Comissão de juristas recebe na Bahia sugestões para o Código Civil 08/12/2023 11h19

3. União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12

4. Aos 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, debatedores pedem reparação pela escravidão 07/12/2023 14h19

5. Reestruturação de cargos no MPU vai ao Plenário 06/12/2023 13h51

6. CCJ aprova transformação de 560 cargos efetivos em comissionados no MPU 06/12/2023 13h29

7. CCJ aprova Leonardo Magalhães para defensor público-geral; indicação vai ao Plenário 06/12/2023 12h24

8. 'Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico', diz relator na CCJ 06/12/2023 12h21

9. Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD 06/12/2023 10h50

10. Cleitinho critica voto secreto para escolha de ministro do STF 05/12/2023 17h09

11. Leitura de relatórios sobre indicações de Dino e Gonet será na quarta 04/12/2023 16h43

12. Indicados para o CNJ e o CNMP aguardaram deliberação do Plenário 04/12/2023 13h11

13. Lei cria cargos e funções para o Superior Tribunal Militar 01/12/2023 09h05

14. Aprovada urgência para projeto que agrava pena de crime contra criança 29/11/2023 19h07

15. Novo indicado de Lula à DPU tem voto favorável do relator na CCJ 29/11/2023 17h20

16. CCJ aprova duas indicações para o CNMP; nomes seguem para Plenário 29/11/2023 15h13

17. Indicado ao STF, ministro diz que não atuará como 'representante do governo' 29/11/2023 14h03

18. Heinze critica indicação de Flávio Dino para o STF 29/11/2023 14h00

19. STF e PGR: Sabatinas de Dino e Gonet devem ocorrer em dezembro 28/11/2023 09h34

20. Indicações de Lula para STF, PGR e Defensoria já estão no Senado 27/11/2023 19h04