Justiça

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  1. CCJ fará esforço concentrado para votar indicações a TST, CNJ e CNMP 05/06/2024 11h07

  2. Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso 04/06/2024 18h41

  3. CCJ analisa autorização para jogos de azar e contribuição a sindicato 03/06/2024 09h28

  4. Comissão avalia propostas de reforma dos processos administrativo e tributário 27/05/2024 16h32

  5. Vítimas de violência doméstica terão nome mantido em sigilo durante processo 23/05/2024 17h41

  6. Senado aprova criação de cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia 22/05/2024 20h34

  7. Apoio da Justiça Eleitoral na eleição de conselheiros tutelares vai à Câmara 22/05/2024 14h37

  8. Projeto para criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos vai à CMA 22/05/2024 13h50

  9. Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35

  10. Castração química voluntária de preso por crime sexual vai à Câmara 22/05/2024 13h31

  11. Inclusão de outras formas de discriminação na Lei Caó passa na CDH 22/05/2024 12h26

  12. Avança prazo maior para reparação civil em crime contra dignidade sexual 22/05/2024 11h46

  13. Após confirmação de mandato, Moro reitera orgulho por integrar o Senado 22/05/2024 10h29

  14. CPI da Braskem termina pedindo 14 indiciamentos 22/05/2024 10h02

  15. Aplicação de juros em contratos sem taxa convencionada volta para a Câmara 21/05/2024 17h38

  16. Relatório final da CPI da Braskem atesta responsabilidade da mineradora 21/05/2024 14h46

  17. Dia Nacional do Policial Penal vai à sanção 21/05/2024 12h31

  18. Uso de banco de dados civis em perícia criminal vai à CCJ 21/05/2024 11h50

  19. Homenageados, defensores públicos dão auxílio jurídico a vítimas das enchentes 21/05/2024 08h57

  20. Defensoria Pública é vital para a democracia, aponta sessão especial 20/05/2024 14h27