Justiça

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  1. Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta 19/08/2024 08h58

  2. Comissão do processo estrutural promove debates na quinta-feira 16/08/2024 18h40

  3. Barroso nega suspensão de liminar que impede pagamento de emenda impositiva 16/08/2024 11h06

  4. CCJ avalia inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal 15/08/2024 18h11

  5. Senado aprova reeleição na direção de tribunais com mais de 170 desembargadores 15/08/2024 12h36

  6. Girão diz que impeachment de Moraes receberá apoios até 7 de setembro 15/08/2024 11h27

  7. Sessão deliberativa é suspensa e será retomada nesta quinta-feira 14/08/2024 22h20

  8. PEC que regula eleição em tribunais de Justiça estaduais vai à promulgação 14/08/2024 22h06

  9. CCJ aprova critérios para decretação de prisão preventiva 14/08/2024 19h28

  10. Damares defende impeachment do ministro Alexandre de Moraes 14/08/2024 17h58

  11. Ética e respeito não podem ser colocados em segundo plano, diz Pontes 14/08/2024 16h55

  12. Para Amin, denúncia contra Moraes revela abuso de poder e parcialidade do ministro 14/08/2024 16h42

  13. CCJ define critérios para prisão preventiva 14/08/2024 14h16

  14. CDH aprova projeto que inclui estupro virtual de vulnerável no Código Penal 14/08/2024 13h08

  15. Comissão vai debater fiança em crimes de violência contra a mulher 12/08/2024 18h49

  16. CPI ouve presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas na quarta 12/08/2024 18h39

  17. Depois de punição a Textor, CPI quer convocar STJD 07/08/2024 20h15

  18. PEC dos procuradores municipais é aprovada pela CCJ e vai ao Plenário 07/08/2024 15h29

  19. Rosana Martinelli condena feminicídio em MT e pede união para combate à violência 06/08/2024 19h56

  20. Projeto pretende coibir venda de produtos falsificados em plataformas on-line 02/08/2024 17h24