Proposta pune uso de emendas parlamentares para shows

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou o projeto que considera ato de improbidade o uso de verbas de emendas parlamentares para a contratação de artistas e shows musicais (PL 3.533/2026). As punições previstas podem envolver multa de até duas vezes o valor utilizado bem como a perda da função pública.