Justiça

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1. Regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’, diz ministro da Justiça 13/09/2023 13h35

2. CCJ aprova transferência de causas iguais para um mesmo juizado especial 13/09/2023 11h26

3. Chico Rodrigues se manifesta contra a descriminalização do porte de drogas 13/09/2023 10h38

4. Marcos Rogério critica decisão do STF sobre função social de terras produtivas 13/09/2023 10h18

5. Esperidião Amin defende PEC para garantir imparcialidade no Judiciário 12/09/2023 19h39

6. Advocacia do Senado recorre contra decisão que desobrigou depoente a comparecer à CPMI 12/09/2023 12h51

7. Eliziane Gama: decisão de Nunes Marques obstrui trabalhos da CPMI 12/09/2023 10h45

8. Flávio Dino falará à Comissão de Comunicação e Direito Digital nesta quarta 12/09/2023 09h24

9. Nova lei do impeachment trará segurança jurídica e equilíbrio institucional, aponta debate 06/09/2023 13h54

10. Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara 05/09/2023 17h27

11. Instalada comissão de juristas para atualizar o Código Civil 04/09/2023 19h58

12. Nova lei do impeachment será debatida pela CCJ nesta quarta 04/09/2023 12h05

13. Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem 31/08/2023 19h49

14. Senado restaura voto de desempate pró-governo no Carf 30/08/2023 20h02

15. Jayme Campos defende reversão de penas como alternativa de punição para crimes com violência 30/08/2023 13h18

16. Projeto que dá fim à 'vadiagem' como contravenção penal vai à CCJ 30/08/2023 08h56

17. Ex-comandante da PM fica em silêncio e relatora da CPMI detalha investigações 29/08/2023 13h28

18. CPMI: ex-comandante da PM fica em silêncio; Eliziane aponta omissão 29/08/2023 12h02

19. Senado vota criação de novos cargos e funções para CNJ, TJDFT e TRT-PI 28/08/2023 15h56

20. Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital 24/08/2023 17h40