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Professores de direito fazem sugestões ao anteprojeto da Lei do Processo Estrutural

23/08/2024, 09h25

A comissão de juristas que elabora o anteprojeto da Lei do Processo Estrutural realizou audiência pública nessa quinta-feira (22) sobre o tema com participação de especialistas em direito, que fizeram sugestões ao texto do anteprojeto. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, o subprocurador-geral da República, Augusto Aras.

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