Justiça

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1. Sergio Moro critica anulação de condenações de José Dirceu 29/10/2024 17h55

2. Processo estrutural: comissão de juristas vota relatório final na quinta-feira 25/10/2024 08h57

3. 46 municípios têm prefeitos eleitos sem garantia de posse 24/10/2024 17h45

4. Eleições municipais: mulheres continuam sub-representadas 21/10/2024 17h09

5. Projeto sobre redução de tempo de prisão por leitura vai à Câmara 18/10/2024 15h08

6. Selo de prioridade para autistas em processos na Justiça vai a Plenário 16/10/2024 14h47

7. Crime sexual praticado por profissional de saúde pode ter pena aumentada 16/10/2024 14h29

8. Girão pede esclarecimentos sobre parecer contrário a impeachment de Moraes 15/10/2024 16h56

9. Magno Malta critica ministros do STF 14/10/2024 17h52

10. Pacheco alerta para inconstitucionalidade de PECs de deputados sobre o STF 14/10/2024 12h29

11. Pacote antifeminicídio com penas maiores para violência contra mulher é sancionado 10/10/2024 18h19

12. Avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais 09/10/2024 16h46

13. Projeto aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes 01/10/2024 11h30

14. Benefício para vítimas de violência doméstica aguarda votação na Câmara 27/09/2024 11h20

15. Promulgada a Emenda 134, que permite reeleição nos maiores tribunais de Justiça 25/09/2024 08h34

16. Promulgada emenda constitucional que permite reeleição em tribunais de Justiça 24/09/2024 18h00

17. Promulgada Emenda que permite reeleição em tribunais de Justiça de RJ e SP 24/09/2024 16h56

18. Sancionada lei que mantém competências dos juizados de pequenas causas 19/09/2024 16h22

19. Incêndios florestais: presidente da CMA propõe endurecimento de penas 16/09/2024 18h14

20. Senadores apresentam projetos para agravar penas em crimes de incêndio 11/09/2024 16h12