Justiça

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1. Uso de banco de dados civis em perícia criminal vai à CCJ 21/05/2024 11h50

2. Homenageados, defensores públicos dão auxílio jurídico a vítimas das enchentes 21/05/2024 08h57

3. Defensoria Pública é vital para a democracia, aponta sessão especial 20/05/2024 14h27

4. Relatório final da CPI da Braskem será votado nesta terça-feira 20/05/2024 12h55

5. Senado analisa na quarta-feira proteção a pessoas LGBTQIA+ encarceradas 20/05/2024 10h15

6. Após manifestação do Senado, Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias 17/05/2024 17h52

7. CDH avalia prazo maior na prescrição de crime contra dignidade sexual de criança 13/05/2024 11h00

8. CCJ aprova regras para definição de foro em processos judiciais 09/05/2024 16h00

9. Comissão de Direitos Humanos aprova pena mais dura para ofensa por misoginia 08/05/2024 15h29

10. Vai a Plenário projeto que estabelece local de julgamento de ação cível 08/05/2024 13h44

11. Criação de cargos no TRT da 19ª Região vai a Plenário 08/05/2024 12h46

12. CCJ pode votar criminalização da intolerância política 07/05/2024 16h28

13. Senadores questionam extinção dos hospitais psiquiátricos de custódia 07/05/2024 15h36

14. Comissão avalia criminalização de apologia a tortura ou ditadura 07/05/2024 13h48

15. CAS avalia projetos que endurecem penas para crimes em calamidades 07/05/2024 10h26

16. Trabalho doméstico escravizado é realidade ampla e invisível, alertam debatedores 06/05/2024 15h29

17. Plenário promove na quarta nova discussão da PEC do quinquênio 06/05/2024 10h18

18. CSP debate política antimanicomial nesta terça-feira 02/05/2024 09h54

19. Adiada votação do projeto que transforma em crime hediondo assassinato de juízes 30/04/2024 18h08

20. Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça 23/04/2024 19h46