Justiça
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Izalci: Anulação das condenações de José Dirceu é 'colapso ético' 31/10/2024 11h52
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Tio de Lucas Paquetá fica em silêncio e CPI quer quebra de sigilo 30/10/2024 16h38
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Sergio Moro critica anulação de condenações de José Dirceu 29/10/2024 17h55
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Processo estrutural: comissão de juristas vota relatório final na quinta-feira 25/10/2024 08h57
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46 municípios têm prefeitos eleitos sem garantia de posse 24/10/2024 17h45
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Eleições municipais: mulheres continuam sub-representadas 21/10/2024 17h09
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Projeto sobre redução de tempo de prisão por leitura vai à Câmara 18/10/2024 15h08
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Selo de prioridade para autistas em processos na Justiça vai a Plenário 16/10/2024 14h47
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Crime sexual praticado por profissional de saúde pode ter pena aumentada 16/10/2024 14h29
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Girão pede esclarecimentos sobre parecer contrário a impeachment de Moraes 15/10/2024 16h56
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Magno Malta critica ministros do STF 14/10/2024 17h52
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Pacheco alerta para inconstitucionalidade de PECs de deputados sobre o STF 14/10/2024 12h29
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Pacote antifeminicídio com penas maiores para violência contra mulher é sancionado 10/10/2024 18h19
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Avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais 09/10/2024 16h46
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Projeto aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes 01/10/2024 11h30
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Benefício para vítimas de violência doméstica aguarda votação na Câmara 27/09/2024 11h20
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Promulgada a Emenda 134, que permite reeleição nos maiores tribunais de Justiça 25/09/2024 08h34
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Promulgada emenda constitucional que permite reeleição em tribunais de Justiça 24/09/2024 18h00
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Promulgada Emenda que permite reeleição em tribunais de Justiça de RJ e SP 24/09/2024 16h56
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Sancionada lei que mantém competências dos juizados de pequenas causas 19/09/2024 16h22
- Proposta busca recuperar recursos do financiamento estudantil
- PEC da Segurança Pública segue para o Plenário
- Medida provisória libera R$ 7,5 bilhões para reduzir impacto de reajustes nos combustíveis
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- PEC do fim da 6x1 pode ser votada nesta quarta, após quinta sessão de discussão
- PEC do fim da escala 6x1 deve ser votada em primeiro turno na quarta
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- CCJ pode concluir votação da PEC da Segurança Pública nesta quarta
- Sessão deliberativa ordinária – 13/10/26