Justiça

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1. Castração química voluntária de preso por crime sexual vai à Câmara 22/05/2024 13h31

2. Inclusão de outras formas de discriminação na Lei Caó passa na CDH 22/05/2024 12h26

3. Avança prazo maior para reparação civil em crime contra dignidade sexual 22/05/2024 11h46

4. Após confirmação de mandato, Moro reitera orgulho por integrar o Senado 22/05/2024 10h29

5. CPI da Braskem termina pedindo 14 indiciamentos 22/05/2024 10h02

6. Aplicação de juros em contratos sem taxa convencionada volta para a Câmara 21/05/2024 17h38

7. Relatório final da CPI da Braskem atesta responsabilidade da mineradora 21/05/2024 14h46

8. Dia Nacional do Policial Penal vai à sanção 21/05/2024 12h31

9. Uso de banco de dados civis em perícia criminal vai à CCJ 21/05/2024 11h50

10. Homenageados, defensores públicos dão auxílio jurídico a vítimas das enchentes 21/05/2024 08h57

11. Defensoria Pública é vital para a democracia, aponta sessão especial 20/05/2024 14h27

12. Relatório final da CPI da Braskem será votado nesta terça-feira 20/05/2024 12h55

13. Senado analisa na quarta-feira proteção a pessoas LGBTQIA+ encarceradas 20/05/2024 10h15

14. Após manifestação do Senado, Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias 17/05/2024 17h52

15. CDH avalia prazo maior na prescrição de crime contra dignidade sexual de criança 13/05/2024 11h00

16. CCJ aprova regras para definição de foro em processos judiciais 09/05/2024 16h00

17. Comissão de Direitos Humanos aprova pena mais dura para ofensa por misoginia 08/05/2024 15h29

18. Vai a Plenário projeto que estabelece local de julgamento de ação cível 08/05/2024 13h44

19. Criação de cargos no TRT da 19ª Região vai a Plenário 08/05/2024 12h46

20. CCJ pode votar criminalização da intolerância política 07/05/2024 16h28