Justiça

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1. Adiada reunião da comissão sobre leis tributárias e processo administrativo 01/08/2022 12h59

2. Comissão de juristas analisa projetos de lei de arbitragem e outros temas nesta quarta 29/07/2022 16h10

3. Projeto restringe audiência de custódia a pessoa não reincidente ou com bons antecedentes 27/07/2022 17h25

4. Vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito a pensão alimentícia 22/07/2022 17h34

5. Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha 20/07/2022 10h03

6. Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, substitui Dia do Índio após derrubada de veto 11/07/2022 12h16

7. CPI do Acidente da Chapecoense pode votar relatório que recomenda indenizações 08/07/2022 12h46

8. Familiares das vítimas do voo da Chapecoense vão receber mais US$ 10 milhões 08/07/2022 09h51

9. Girão comemora criação da CPI do Narcotráfico 07/07/2022 17h32

10. Argumento de defesa da honra não poderá ser usado em crimes contra mulher, aprova CCJ 06/07/2022 19h55

11. Confirmada criação de documento de identidade para funcionários de cartórios 05/07/2022 21h27

12. Participantes de audiência apontam 'arbitrariedades' na atuação do STF 05/07/2022 20h41

13. Página do Senado ajuda eleitor a combater desinformação 05/07/2022 14h19

14. Pacheco confirma leitura de requerimentos para CPIs 05/07/2022 12h18

15. CTFC fará debate sobre ativismo judicial nesta terça-feira 01/07/2022 18h13

16. Em defesa da democracia e do sistema eleitoral, CDH debate violência política na segunda 01/07/2022 12h16

17. Comissão fará debate sobre ativismo judicial na terça-feira 30/06/2022 17h39

18. Senadores lamentam nova ausência de depoentes na CPI do acidente com a Chapecoense 29/06/2022 17h24

19. Sancionada com vetos lei sobre modernização de cartórios 28/06/2022 11h43

20. Comissão pode convocar ministro da Justiça para explicar caso Genivaldo, morto em ação da PRF 27/06/2022 10h43