Mourão diz que 'arbitrariedades' do Judiciário prejudicam a democracia

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), a suposta ilegalidade na relação entre o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denunciada pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo Mourão, o material publicado evidencia um desequilíbrio entre os Poderes e o uso indevido da autoridade para perseguir politicamente membros da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador declarou preocupação com as “arbitrariedades” praticadas na estrutura do Judiciário brasileiro, onde, segundo ele, pessoas são sentenciadas de maneira injusta.

— Um modus operandi maquiavélico, em que um lado define seus alvos e desafetos e sobre eles demanda que um time de assessoria produza as provas, pasmem, utilizando-se inclusive de sua criatividade. Aqui se prendem pessoas que nem imaginam por que estão sendo encarceradas. Aqui um mero desabafo no WhatsApp pode significar a destruição de reputação feita pelo Estado. Os brasileiros vivem em um país que se diz democrático, mas que verdadeiramente os direitos individuais mais elementares dos cidadãos estão completamente à mercê das preferências subjetivas de uma poderosa autoridade de Estado — enfatizou.

O senador ainda lembrou a situação da rede social X, que anunciou o fechamento do seu escritório no Brasil, alegando ameaças e censura por parte do ministro do STF Alexandre de Moraes, que conduz inquéritos que questionam a atuação do bilionário Elon Musk em campanhas de desinformação no país. O parlamentar criticou a atuação do ministro que, segundo ele, “prejudica a liberdade de expressão”, essencial para a democracia.

— Digo com inequívoca certeza que esse estado de coisas precisa mudar. A Constituição, a qual juramos defender, tem que funcionar de fato para que não prospere essa malévola relativização do direito, na qual um único ministro da Suprema Corte atue, de forma plenipotenciária, com base no seu humor, sendo denunciador, investigador e juiz, manipulando laudos, quebrando ritos e sacrificando o que é de mais sagrado em nossas sociedades ocidentais: a liberdade — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)