Justiça

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  1. CCJ aprova Conselho Curador para fundo da Defensoria Pública da União 03/07/2024 11h56

  2. PEC que regula eleição em tribunais de Justiça passa por primeira sessão 02/07/2024 17h15

  3. CE aprova projeto que envia a museus as obras de arte apreendidas pela Justiça 02/07/2024 14h52

  4. Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP 02/07/2024 13h25

  5. Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia 02/07/2024 08h55

  6. CSP analisa progressão de pena mais rígida em casos de violência contra criança 28/06/2024 11h24

  7. Cleitinho critica decisão do STF de descriminalizar porte de maconha 26/06/2024 09h00

  8. Projeto retira exigência de confissão para acordo de não persecução penal 25/06/2024 09h55

  9. Pessoas negras são maioria das vítimas de homicídio, aponta Atlas da Violência 24/06/2024 18h26

  10. Julgamento no STF desrespeita Congresso, que avança na PEC antidrogas, diz Girão 21/06/2024 16h46

  11. CCJ analisará aumento de pena para crime de violência sexual infanto-juvenil 20/06/2024 19h07

  12. Especialistas divergem sobre obrigação de municípios terem procuradores 20/06/2024 14h24

  13. Amin defende Campbell para CNJ e critica 'desequilíbrio institucional' no Brasil 19/06/2024 19h27

  14. Soraya Thronicke repudia projeto que equipara aborto a homicídio 19/06/2024 16h08

  15. Indicações para corregedor do CNJ e ministro do TST passam na CCJ 19/06/2024 15h24

  16. CCJ aprova indicações para TST e CNJ 19/06/2024 15h15

  17. Vai a Plenário indicação de Antônio Gonçalves para vaga no TST 19/06/2024 15h07

  18. CAE debaterá perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL 18/06/2024 13h58

  19. Comissão da Lei do Processo Estrutural já tem plano de trabalho 17/06/2024 20h04

  20. Legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho pode ser votada nesta semana 17/06/2024 19h30