Justiça

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1. CCJ aprova natureza alimentar dos honorários advocatícios 10/07/2024 15h20

2. Aprovada criação de conselho para gerir fundo da Defensoria Pública da União 09/07/2024 20h02

3. Avança discussão sobre PEC que regula eleições em tribunais estaduais 09/07/2024 19h28

4. Programa de proteção a testemunhas faz 25 anos 09/07/2024 16h20

5. CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial 09/07/2024 15h35

6. CPI vai ouvir testemunhas sobre investigação contra o Patrocinense 08/07/2024 18h48

7. CEsp promove audiência pública para discutir pipa desportiva e uso de cerol 08/07/2024 15h39

8. Senado celebra 40 anos da Associação Nacional de Defensores Públicos 08/07/2024 15h05

9. Medida provisória libera R$ 1,3 bi para Judiciário e Ministério Público 05/07/2024 11h27

10. Combate ao bullying nos esportes agora é lei 04/07/2024 10h04

11. Aberta consulta pública sobre anteprojeto de lei do processo estrutural 04/07/2024 08h51

12. CCJ aprova Conselho Curador para fundo da Defensoria Pública da União 03/07/2024 11h56

13. PEC que regula eleição em tribunais de Justiça passa por primeira sessão 02/07/2024 17h15

14. CE aprova projeto que envia a museus as obras de arte apreendidas pela Justiça 02/07/2024 14h52

15. Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP 02/07/2024 13h25

16. Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia 02/07/2024 08h55

17. CSP analisa progressão de pena mais rígida em casos de violência contra criança 28/06/2024 11h24

18. Cleitinho critica decisão do STF de descriminalizar porte de maconha 26/06/2024 09h00

19. Projeto retira exigência de confissão para acordo de não persecução penal 25/06/2024 09h55

20. Pessoas negras são maioria das vítimas de homicídio, aponta Atlas da Violência 24/06/2024 18h26