Justiça

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  1. CCJ analisará aumento de pena para crime de violência sexual infanto-juvenil 20/06/2024 19h07

  2. Especialistas divergem sobre obrigação de municípios terem procuradores 20/06/2024 14h24

  3. Amin defende Campbell para CNJ e critica 'desequilíbrio institucional' no Brasil 19/06/2024 19h27

  4. Soraya Thronicke repudia projeto que equipara aborto a homicídio 19/06/2024 16h08

  5. Indicações para corregedor do CNJ e ministro do TST passam na CCJ 19/06/2024 15h24

  6. CCJ aprova indicações para TST e CNJ 19/06/2024 15h15

  7. Vai a Plenário indicação de Antônio Gonçalves para vaga no TST 19/06/2024 15h07

  8. CAE debaterá perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL 18/06/2024 13h58

  9. Comissão da Lei do Processo Estrutural já tem plano de trabalho 17/06/2024 20h04

  10. Legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho pode ser votada nesta semana 17/06/2024 19h30

  11. Comissão da Lei do Processo Estrutural aprova plano de trabalho 17/06/2024 19h26

  12. Plenário debate em sessão temática procedimento de assistolia fetal 17/06/2024 15h19

  13. Plenário: Código do Contribuinte e indicações de autoridades estão na pauta 17/06/2024 13h57

  14. CCJ realiza sabatinas para o TST e CNJ na quarta 17/06/2024 09h57

  15. CPI das Apostas Esportivas vai ouvir ex-assessor de Haddad 14/06/2024 17h36

  16. Comissão de Segurança Pública avalia dispensa de confissão em acordo penal 14/06/2024 16h42

  17. Comissão de juristas sobre processo estrutural define cronograma na segunda 14/06/2024 10h21

  18. Sessão solene celebra TJMG como guardião da democracia e do direito 13/06/2024 19h00

  19. Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho 13/06/2024 17h57

  20. Criação de 14 cargos no TRT em Alagoas entra em vigor 13/06/2024 14h20