Justiça

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  1. Pandemia: CAS ouve denúncias contra empresa de saúde e cobra investigações 21/02/2024 09h03

  2. Aprovada regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 20/02/2024 21h27

  3. Flávio Dino sugere demissão de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves 20/02/2024 09h34

  4. Novo Código Civil: juristas debatem texto final com ministro da Corte Suprema argentina 19/02/2024 19h12

  5. Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar 19/02/2024 16h42

  6. Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado este mês 15/02/2024 13h10

  7. Código Civil: comissão de juristas recebe ministro argentino e apresenta relatório 09/02/2024 17h02

  8. Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59

  9. Tentativa de golpe foi ação insensata de uma minoria irresponsável, diz Pacheco 08/02/2024 13h24

  10. CCJ pode votar matérias para aumentar segurança no ambiente digital 08/02/2024 12h11

  11. Fim de saída temporária de presos pode ser votado após Carnaval 07/02/2024 18h19

  12. Plínio defende fim do mandato vitalício para ministros do STF 06/02/2024 18h32

  13. Proposta que criminaliza posse e porte de drogas está pronta para votação na CCJ 06/02/2024 09h32

  14. Discurso de Fachin valoriza papel da política e ressalta separação dos Poderes 05/02/2024 18h21

  15. Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial 05/02/2024 14h49

  16. Dino apresenta projeto para proibir acampamentos em frente a quartéis 05/02/2024 10h18

  17. No STF, Pacheco cita volta da 'normalidade democrática' e harmonia entre Poderes 01/02/2024 16h17

  18. Pacheco pede ao STF relação de parlamentares monitorados 01/02/2024 13h10

  19. Pacheco pede ao STF a lista de vítimas de espionagem ilegal 01/02/2024 12h00

  20. Monitoramento eletrônico poderá ser flexibilizado para preso ir a culto religioso 25/01/2024 16h47