Comissão do processo estrutural promove debates na quinta-feira
Da Agência Senado | 16/08/2024, 18h40
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do processo estrutural promove duas audiências públicas nesta quinta-feira (22). O primeiro debate terá início às 9h; o segundo, às 14h. Entre os convidados estão professores, advogados, juízes e desembargadores.
A expressão processo estrutural teve origem nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam à Justiça quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para o Poder Judiciário, que usa técnicas de cooperação e negociação para alcançar uma solução efetiva para o problema.
A comissão
A comissão sobre processo estrutural foi criada por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Instalada em junho, a previsão é que o grupo apresente um anteprojeto de lei sobre o assunto até 12 de dezembro.
O grupo é presidido por Augusto Aras, que foi procurador-geral da República, e tem como relator o desembargador federal Edilson Vitorelli.
Ao apresentar seu plano de trabalho durante a a instalação da comissão, Vitorelli sugeriu a elaboração de um texto curto que possa ser operado em conjunto com o Código de Processo Penal, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor.
As duas audiências serão realizadas na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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