Senado aprova reeleição na direção de tribunais com mais de 170 desembargadores

Janaína Araújo | 15/08/2024, 12h36

O Senado aprovou na quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2022) que permite a reeleição para cargos diretivos de tribunais de Justiça que tenham mais de 170 desembargadores atuantes. Com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), a PEC segue para promulgação.



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