Sanções/Vetos

  1. Congresso tem 24 vetos presidenciais na fila de votação 26/01/2023 16h58

  2. Veto à Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito é 1 dos 24 da pauta 25/01/2023 17h18

  3. Orçamento de 2023 é sancionado 20/01/2023 09h50

  4. Política Nacional de Educação Digital é sancionada 16/01/2023 10h36

  5. Sancionada lei que torna o CPF número único de identificação 16/01/2023 10h20

  6. Vetos à lei dos crimes contra Estado de direito serão votados a partir de fevereiro 16/01/2023 10h09

  7. Política Nacional de Educação Digital é sancionada com vetos 12/01/2023 12h14

  8. Crimes contra a democracia: vetos sobre a lei são prioridade de líderes partidários 09/01/2023 20h35

  9. Autocontrole na produção agropecuária é sancionado 04/01/2023 15h44

  10. Lei sobre extração privada de minérios nucleares é sancionada com vetos 04/01/2023 14h13

  11. Sancionada com vetos lei que permite extração privada de minérios nucleares 02/01/2023 17h10

  12. Sancionado autocontrole agropecuário 02/01/2023 14h01

  13. Aumento da margem de consignado para servidores federais é sancionado 29/12/2022 18h10

  14. Regras que flexibilizam remanejamento de recursos do Orçamento são vetadas 29/12/2022 11h17

  15. Bolsonaro veta regras que flexibilizam remanejamento de recursos do Orçamento 28/12/2022 11h17

  16. Vai a sanção projeto que torna CPF único registro de identificação no país 23/12/2022 17h51

  17. Derrubados vetos sobre sistema de registros públicos e negociação de recursos estaduais 23/12/2022 10h12

  18. Congresso aprova Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320,00 22/12/2022 18h15

  19. Congresso derruba últimos vetos à MP do registro de imóveis 22/12/2022 16h20

  20. Congresso restaura itens vetados da LDO de 2023 22/12/2022 15h22