Congresso avança na análise de vetos e agenda nova rodada de votações

Senadores e deputados aprovaram nesta quarta-feira (4), em sessão conjunta do Congresso Nacional, oito projetos de abertura de créditos no Orçamento deste ano (PLNs 13, 15, 18, 19, 22, 24, 25 e 26, todos de 2023). A votação foi em globo e ocorreu após acordo firmado entre líderes partidários. O arranjo também contemplou a votação de dois vetos presidenciais (VETs 67/2021 e 16/2023), que foram parcialmente derrubados pelos parlamentares durante a sessão.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que os parlamentares voltam a se reunir em sessão conjunta no dia 24 para apreciar os vetos e projetos remanescentes, conforme acertado entre os líderes partidários da Câmara e do Senado.

— Boa parte dos PLNs dizem respeito à destinação de recursos para a saúde, para a educação, para os municípios do Brasil. Um dos PLNs diz respeito aos compromissos que o Brasil tem com os organismos internacionais. A não votação desse PLN tornará o nosso país inadimplente com organismos internacionais, comprometendo, inclusive, a nossa participação na próxima Conferência do Clima, que será em Dubai, no final de novembro — disse Randolfe durante a sessão. 

Vetos derrubados

O Veto 67/2021, feito pelo então presidente Jair Bolsonaro, afetou dispositivos da lei que instituiu o marco legal das ferrovias (Lei 14.273, de 2021). Os parlamentares derrubaram o veto a 19 dispositivos, que agora serão reintegrados ao texto da lei. 

Já o Veto 16/2023 foi sobre trechos da Lei 14.599, de 2023, que alterou diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a rejeição do veto a alguns dispositivos, aprovada pelos parlamentares nesta quarta, os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Os trechos restaurados vão à promulgação.

Protesto da oposição

A análise dos vetos e a votação dos PLNs ocorreu sob protesto do Partido Novo e de parte da oposição na Câmara, que anunciaram obstrução. Favorável ao arranjo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) reforçou que o acordo garantiu o início da análise de vetos de interesse da oposição.

— Trata-se de um acordo do qual nós saímos maiores, inclusive por conta do que foi cedido pelo líder do Governo no Congresso. Originalmente, o acordo estava condicionado a outros vetos. E isso foi retirado para que possamos discutir, no futuro, para a próxima sessão do dia 24 — avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)