Congresso derruba veto e retoma exame toxicológico para motoristas
05/10/2023, 08h47
O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata de exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de ônibus e veículos de carga. Também foram derrubados 19 vetos ao Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273, de 2021). Outro veto deverá ser derrubado na próxima sessão do Congresso, e os demais serão mantidos. Com essas decisões, os parlamentares concluíram a deliberação da lei quase dois anos após a sua sanção. O marco, que facilita investimentos privados no transporte ferroviário, entrou em vigor em dezembro de 2021.
