Congresso está reunido para analisar PLNs e vetos presidenciais

O Congresso Nacional analisa agora vetos do presidente da República e Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN). A sessão é presidida pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acordo com líderes no Senado definiu a apreciação de vetos e oito projetos de lei do Congresso Nacional (PLN). Ele afirmou que os demais itens previstos na pauta serão realizados em nova sessão conjunta no dia 24 de outubro para apreciar os itens da pauta.

Vetos

Randolfe afirmou que o Veto (VET) 67/2021 deve ser votado ainda hoje. Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou trechos novo marco legal do transporte ferroviário (Lei 14.273, de 2021). Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.

Também será analisado o VET 16/2023 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que alterou diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 14.599, de 2023), como a inclusão de exames toxicológicos para motoristas.

Projetos

Segundo Randolfe, será analisado o PLN 13/2023, que abre crédito adicional especial no Orçamento de 2023 para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação no valor de R$ 22,8 milhões.

Também está pautado o PLN 15/2023, que autoriza o uso de recursos para arcar com contribuições de organismos internacionais, e o PLN 26/2023, que remaneja R$ 39,7 milhões entre setores do Comando do Exército para a duplicação da rodovia GO-123.

Outros projetos que abrem créditos ao governo federal (PLN 19/2023, 22/2023, 24/2023, 25/2023 e 26/2023) também serão analisados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)