Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis
Hérica Christian | 05/10/2023, 12h29
O Senado aprovou o projeto (PLP 136/2023) que garante uma compensação de R$ 27 bilhões para os estados e o Distrito Federal pelas perdas na arrecadação com a redução, em junho de 2022, do ICMS sobre os combustíveis. A União vai repassar os recursos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A proposta também prevê a antecipação de repasses de 2014 para este ano, além do abatimento de dívidas.
O projeto, proposto pelo governo, segue para a sanção presidencial.
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