Código Civil

  1. Durante evento sobre Código Civil, Pacheco destaca comissões de juristas 27/04/2022 11h22

  2. Pacheco celebra 20 anos do Código Civil e destaca parceria entre Legislativo e Judiciário 26/04/2022 14h46

  3. Perdas de mandato devem ser submetidas ao Congresso, avalia Rodrigo Pacheco 26/04/2022 14h39

  4. Projeto de Soraya Thronicke vira lei e permite assembleias virtuais em condomínios 09/03/2022 09h35

  5. Contarato defende projeto que reconhece casamento civil homoafetivo 03/03/2022 10h21

  6. Assembleias virtuais em condomínios seguem à sanção 15/02/2022 21h35

  7. Vai à Câmara novo quórum para mudança de destinação de imóveis em condomínios 10/02/2022 20h23

  8. Aprovado projeto que muda quórum para alterar destinação de imóvel 10/02/2022 17h46

  9. Senado analisará projeto que modifica regras sobre renúncia à herança 10/02/2022 08h27

  10. Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça 21/01/2022 10h12

  11. Casamento homoafetivo ainda não é regulamentado por lei no Brasil 19/01/2022 10h10

  12. Projeto sobre natureza jurídica de animais atualiza Código Civil 11/01/2022 10h56

  13. 20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e pede mudanças 10/01/2022 17h15

  14. Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens 15/10/2021 12h39

  15. Congresso lança novo portal Normas.leg 04/10/2021 20h10

  16. Confira as principais decisões do Senado na semana 17/09/2021 15h27

  17. Aprovada personalidade jurídica para condomínios de edifícios 17/09/2021 08h53

  18. Senado aprova personalidade jurídica para condomínios edilícios 16/09/2021 20h07

  19. Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais 30/07/2021 10h08

  20. Projeto permite a formalização do casamento civil por meio eletrônico 12/07/2021 17h53