Juristas apresentam propostas para atualização do Código Civil
Floriano Filho | 08/12/2023, 08h30
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) recebe, em Salvador, sugestões para o aprimoramento da lei. Especialistas propõem maior integração com os meios digitais e a simplificação na liquidação de dívidas. O plano de trabalho do colegiado prevê que a consolidação das propostas será feita até janeiro de 2024.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
23/12/2025 10h26
Sancionada lei que altera composição do TRT de Mato Grosso
23/12/2025 10h18
Lei facilita acesso de instituições de saúde a recursos da União
22/12/2025 18h17
Plenário do Senado aprova quase 800 matérias em 2025
22/12/2025 18h04
Identificação criminal por DNA vira lei