Juristas apresentam propostas para atualização do Código Civil
Floriano Filho | 08/12/2023, 08h30
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) recebe, em Salvador, sugestões para o aprimoramento da lei. Especialistas propõem maior integração com os meios digitais e a simplificação na liquidação de dívidas. O plano de trabalho do colegiado prevê que a consolidação das propostas será feita até janeiro de 2024.
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