Comissão de reforma do Código Civil apresenta plano de trabalho
Floriano Filho | 28/09/2023, 18h31
A comissão de juristas criada pelo Senado para reformar o Código Civil apresentou o plano de trabalho consolidado. Direito digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios estão entre as questões a serem atualizadas. Até dezembro de 2023 os relatórios finais das subcomissões serão entregues aos relatores gerais.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
05/03/2026 09h02
Izalci Lucas pede investigação sobre operações do BRB com o Master
05/03/2026 09h01
CPMI do INSS cancela reunião desta quinta-feira
05/03/2026 08h59
Licença-paternidade de 20 dias vai a sanção
05/03/2026 08h48
Procuradoria Especial da Mulher tem encontro com Maria da Penha