Comissão de reforma do Código Civil apresenta plano de trabalho

A comissão de juristas criada pelo Senado para reformar o Código Civil apresentou o plano de trabalho consolidado. Direito digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios estão entre as questões a serem atualizadas. Até dezembro de 2023 os relatórios finais das subcomissões serão entregues aos relatores gerais.

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