Comissão de revisão do Código Civil define grupo de trabalhos

Janaína Araújo | 05/09/2023, 08h20

A Comissão de Juristas que vai elaborar o anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) foi instalada nessa segunda-feira (4) e definiu os integrantes e sub-relatores dos oito grupos de trabalho, que vão sistematizar os textos nos encontros mensais do colegiado. Além de Brasília, os juristas devem se reunir em São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Também foram acordados critérios para a redação das propostas dos grupos de trabalho.



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