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Senado Notícias

Comissão de Juristas que atualiza o Código Civil avalia relatórios setoriais

18/12/2023, 15h33

A Comissão de Juristas que trabalha na modernização do Código Civil realizou nesta segunda-feira (18) a primeira reunião para discutir e apresentar emendas aos relatórios setoriais. O colegiado deve votar todos os itens até 5 de abril. Em fevereiro, será realizada uma audiência pública com o ministro da suprema corte argentina, Ricardo Lorenzetti.

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