Código Civil
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Juristas apresentam propostas para atualização do Código Civil 08/12/2023 08h30
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Código Civil: Comissão de Juristas recebe contribuições de especialistas em Porto Alegre 20/11/2023 17h07
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Comissão da Atualização do do Código Civil recebe sugestões em São Paulo 24/10/2023 10h29
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Para debatedores, Código Civil deve refletir novos padrões sociais 24/10/2023 09h36
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Comissão de reforma do Código Civil apresenta plano de trabalho 28/09/2023 18h31
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Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho 28/09/2023 17h31
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Comissão criada para atualizar Código Civil abre canal para receber sugestões 20/09/2023 11h08
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Comissão de revisão do Código Civil define grupo de trabalhos 05/09/2023 08h20
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Instalada comissão de juristas para reforma do Código Civil 05/09/2023 08h18
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Instalada comissão de juristas para atualizar o Código Civil 04/09/2023 19h58
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Senado cria comissão de juristas para atualizar Código Civil 25/08/2023 08h23
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Código Civil: Pacheco diz que desafio é modernizar legislação e garantir segurança jurídica 24/08/2023 19h46
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Começam no Senado os trabalhos da comissão de atualização do Código Civil 24/08/2023 19h25
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Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens 24/08/2023 15h07
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Senado terá comissão de juristas para atualização do Código Civil 18/08/2023 11h54
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Pacheco anuncia comissão de juristas para atualizar Código Civil 18/08/2023 11h36
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Rodrigo Pacheco participa de congresso sobre os 20 anos do Código Civil 15/08/2023 17h10
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CCJ volta a analisar na quarta projetos com medidas de proteção às mulheres 20/03/2023 11h27
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Maior acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça é aprovada na CDH 15/03/2023 18h36
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Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34
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