Código Civil
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Comissão de reforma do Código Civil avança na análise de relatórios setoriais 02/04/2024 18h15
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Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final 02/04/2024 10h42
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Sancionada lei que dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização 01/04/2024 14h31
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Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda 27/03/2024 11h04
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Girão aponta 'carga ideológica' no anteprojeto do novo Código Civil 07/03/2024 15h09
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'Decisão final é do Parlamento', diz Pacheco sobre atualização do Código Civil 07/03/2024 13h13
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Pacheco afasta preocupações sobre atualização do Código Civil 07/03/2024 12h59
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Comissão de juristas conclui anteprojeto para o novo Código Civil 27/02/2024 09h28
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Código Civil: comissão de juristas vota relatório final na 1ª semana de abril 26/02/2024 17h30
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Novo Código Civil deve propor valores para século 21, diz ministro argentino 26/02/2024 15h07
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Novo Código Civil: comissão ouve ministro argentino e apresenta relatório 22/02/2024 17h24
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Proposta regula propriedade compartilhada de bicho de estimação 22/02/2024 09h03
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Novo Código Civil: juristas debatem texto final com ministro da Corte Suprema argentina 19/02/2024 19h12
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Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado este mês 15/02/2024 13h10
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Novos projetos buscam proteger vítimas de crimes contra dignidade sexual 15/02/2024 10h03
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Código Civil: comissão de juristas recebe ministro argentino e apresenta relatório 09/02/2024 17h02
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Em artigo, presidente de comissão de juristas defende revisão do Código Civil 26/01/2024 12h26
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Pacheco: Tributação, normas eleitorais e Código Civil são prioridades de 2024 22/01/2024 10h10
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Direito digital terá destaque na modernização do Código Civil 19/01/2024 14h44
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Juristas entregam relatórios temáticos sobre revisão do Código Civil 18/12/2023 20h05
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