Código Civil

Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia 27/10/2020 11h28

Vítima de violência doméstica usará conta conjunta para se mudar, prevê projeto 28/09/2020 10h10

Criação de fundo filantrópico para situação de calamidade pode ser facilitada 14/09/2020 08h05

Collor relembra sanção do Código de Defesa do Consumidor há 30 anos 11/09/2020 11h29

Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens 09/09/2020 07h58

Câmara confirma derrubada de veto sobre regime jurídico especial durante pandemia 20/08/2020 18h20

MP que desburocratiza empréstimos por bancos públicos chega ao Senado 19/08/2020 11h20

Especialista adverte sobre golpes por redes sociais na pandemia de covid-19 11/08/2020 11h23

Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos 08/07/2020 19h58

Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia 12/06/2020 11h31

Plenário inclui mortes em pandemias na cobertura de seguros de vida 20/05/2020 20h35

Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública 20/05/2020 08h55

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 09h07

Senado analisará mudanças de deputados a regime jurídico especial na pandemia 15/05/2020 13h33

Teto para juros de cartão e de cheque especial está na pauta desta quinta 13/05/2020 11h53

Senadores priorizam projetos para enfrentar a pandemia 07/05/2020 18h07

Governo edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia 27/04/2020 11h10

Livraria do Senado lança Código Civil atualizado e nova 'Revista de Informação Legislativa' 24/04/2020 10h09

Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis 03/04/2020 14h19

MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias 31/03/2020 14h12