Código Civil

  1. Aprovada personalidade jurídica para condomínios de edifícios 17/09/2021 08h53

  2. Senado aprova personalidade jurídica para condomínios edilícios 16/09/2021 20h07

  3. Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais 30/07/2021 10h08

  4. Projeto permite a formalização do casamento civil por meio eletrônico 12/07/2021 17h53

  5. Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito durante pandemia 08/06/2021 19h02

  6. Aprovada criação de fundos filantrópicos emergenciais; texto vai à Câmara 12/05/2021 17h15

  7. Senado aprovou medidas de combate à violência doméstica agravada pelo isolamento 21/01/2021 18h27

  8. Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia 27/10/2020 11h28

  9. Vítima de violência doméstica usará conta conjunta para se mudar, prevê projeto 28/09/2020 10h10

  10. Criação de fundo filantrópico para situação de calamidade pode ser facilitada 14/09/2020 08h05

  11. Collor relembra sanção do Código de Defesa do Consumidor há 30 anos 11/09/2020 11h29

  12. Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens 09/09/2020 07h58

  13. Câmara confirma derrubada de veto sobre regime jurídico especial durante pandemia 20/08/2020 18h20

  14. MP que desburocratiza empréstimos por bancos públicos chega ao Senado 19/08/2020 11h20

  15. Especialista adverte sobre golpes por redes sociais na pandemia de covid-19 11/08/2020 11h23

  16. Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos 08/07/2020 19h58

  17. Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia 12/06/2020 11h31

  18. Plenário inclui mortes em pandemias na cobertura de seguros de vida 20/05/2020 20h35

  19. Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública 20/05/2020 08h55

  20. Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 09h07